# Registro público: TRE-AP — 06000400920206030011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c54080a593620908b872df859debfa798bd1050d72999dd08aa3007f45fe76d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-09
- **Último ato com data válida:** 2020-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-31** — Procedência (TPU 219)
> **2020-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-09T13:58:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-07-13T08:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-27T09:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-13T12:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-13T12:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-14T00:54:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-14T00:54:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-18T02:21:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-18T02:21:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-18T02:21:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-18T02:21:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-18T02:22:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-18T02:22:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-18T02:22:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-18T02:22:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-22T09:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-22T10:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-22T10:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-22T23:10:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-31T11:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-31T11:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-31T11:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-31T12:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-01T01:37:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-03T00:45:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2020-08-03T11:05:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2020-08-07T08:41:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-07-09T13:58:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-07-13T11:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-31T10:59:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2020-08-07T09:58:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2020-08-07T09:58:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 06001318020216030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736286/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP
- [TRE-SC — 06000280220226240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416756/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000399720216160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152840/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz
- [TRE-AP — 06001301320216030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736258/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP
- [TRE-AP — 06000781220246030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458646/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP
- [TRE-GO — 06000386220236090077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152816/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA
- [TRE-PR — 06000401520216160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152762/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 107 ª zona eleitoral-Capanema
- [TRE-SC — 06000458120226240009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152745/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 9 ª ZONA ELEITORAL