# Registro público: TRT2 — 00000311720175020075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458343/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458343.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8aaf045a6425983ddc0856ddd1c3829dd8f072d5fa4d48edae78080d85e6080b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-29
- **Último ato com data válida:** 2026-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-23** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-06** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Indenizado - Efeitos | indenização Adicional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-07-12T13:16:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-12T13:16:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-12T13:16:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-12T13:16:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-12T13:16:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-12T13:16:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-12T13:16:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-21T01:29:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-21T01:29:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-21T01:59:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-06T15:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-08T11:54:26.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2023-07-29T12:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-31T09:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-31T09:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-01T03:30:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-01T03:30:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-01T03:30:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-01T03:30:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-01T16:34:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-01T16:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-01T17:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-01T22:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-01T22:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-03T03:41:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-03T03:41:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-03T03:41:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-03T03:41:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-11T01:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-11T01:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-15T00:53:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-15T00:53:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-23T22:16:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-04-09T17:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-04-10T15:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-04-10T15:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-04-11T02:29:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458343.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2019-08-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2021-04-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2024-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2024-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2024-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2024-09-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2024-10-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2026-04-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2026-07-28 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2026-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2026-08-06 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2026-08-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2026-08-20 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2026-08-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/111`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Férias Proporcionais» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-08-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`
- Que questão do assunto «Férias Proporcionais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-08-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`
- Que questão do assunto «Férias Proporcionais» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-04-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001471920215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13997, 14004, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000549220205230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13997, 14004, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00001118520175130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13997, 14004, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00000095620215140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13997, 14004, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT23 — 00005803220175230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13997, 14004, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT24 — 00241065920195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13997, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT19 — 00000816920215190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13997, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT20 — 00000478720205200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13997, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 8aaf045a6425983ddc0856ddd1c3829dd8f072d5fa4d48edae78080d85e6080b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)