# Registro público: TRF2 — 50039682120224025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458360/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458360.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** af2bebe7d20f9d687276ea5bb6b81033ff3c506f69f5871c3ec1d01b76a16cfb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-13 - **Último ato com data válida:** 2022-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-02-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Especial ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-13T21:11:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2022-03-17T11:15:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10878](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10878) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:23:50\.403000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220213211159 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: af2bebe7d20f9d687276ea5bb6b81033ff3c506f69f5871c3ec1d01b76a16cfb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50257951620214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711972/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 10878 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 50088600920194025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5507984/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10878 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJCE — 01920444520168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519967/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10878 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF2 — 50071792720204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5468453/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10878 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJCE — 01912018020168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519966/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10878 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 01885429820168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519964/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10878 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPI — 00002006320108180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281342/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10878 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 2ª VARA DE BARRAS - [STJ — 00004402420188160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210127/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10878 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN