# Registro público: TRE-TO — 06000048620216270035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458372/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8188932564da4ea979a97087ae0c4c9d75caacdc4b53527e699f4153b123b636

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-24
- **Último ato com data válida:** 2021-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-04** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-24T13:50:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-04-29T21:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2021-11-09T12:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2021-08-25T18:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-25T18:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-25T18:49:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-26T18:11:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-27T02:24:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-27T02:24:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-04T02:23:10.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2021-03-24T13:50:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-05-03T16:35:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-08-31T08:29:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-09-13T17:05:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2021-11-10T15:18:54.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2021-11-10T15:24:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2021-11-10T15:25:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000101020256130111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812240/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis
- [TRE-SC — 06000368320206240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812089/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 76 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000446020236050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809948/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 19 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000239420246260074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809696/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
- [TRE-SC — 06000378720206240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808074/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002578920206150020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807770/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB
- [TRE-GO — 06000314620206090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805831/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000363920206160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805739/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 1 ª zona eleitoral-Curitiba