# Registro público: TSE — 06003195220216260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583763/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583763.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9417410a5fb20add8167ca4ed4d27480224eb8607b6d7a2f68e00a14a5e2a86d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-03
- **Último ato com data válida:** 2024-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-15** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-02-08** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2023-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-06T10:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-07T20:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-07T22:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-21T22:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-03T16:07:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-12-03T16:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-06T10:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-08T15:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-08T16:00:50.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2023-03-10T09:27:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-04-07T21:16:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-04-07T21:18:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-15T13:57:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-15T14:55:46.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2024-04-26T21:50:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-04-26T21:50:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-08 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-15 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-10 trata do assunto oficial «Coincidência Biométrica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:22\.052908173Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-03T16:07:59\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9417410a5fb20add8167ca4ed4d27480224eb8607b6d7a2f68e00a14a5e2a86d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06008395920266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755427/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000166420266130278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755233/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- [TSE — 06004342520216170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950222/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06004242420216190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4948969/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-PA — 06000088820226140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755056/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA
- [TRE-PA — 06000090420226140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754153/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA
- [TRE-PA — 06000097320226140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752229/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA
- [TRE-BA — 06000604220216050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750462/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 171 º CARTÓRIO ELEITORAL