# Registro público: TRT2 — 00004648920135020033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583936/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583936.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f74967a6d851c6d9221d3b9c679e7c6a1a145a5213e87e77bf3c1833745f1cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 172
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-25
- **Último ato com data válida:** 2023-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-04** — Mandado (TPU 106)
> **2023-05-02** — Mandado (TPU 985)
> **2023-04-27** — Mandado (TPU 985)
> **2023-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Contribuição Assistencial | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Contribuição Confederativa | Eleição de Dirigente Sindical | Registro de Entidade Sindical | Salário in Natura | Assédio Moral | Assédio Sexual | Cesta Básica | Contribuição Sindical | Comissões e Percentuais | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Contrato de Experiência - Nulidade | Contrato Nulo - Efeitos | Contrato por Prazo Determinado | Contrato Temporário | CTPS | Culpa Recíproca | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Despedida/Dispensa Imotivada | Justa Causa/Falta Grave | Diárias | Dirigente Sindical | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | PIS/RAIS - Cadastramento | Empregado Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-11-25T13:16:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-11-25T13:16:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-01-08T01:57:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-01-08T01:57:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-01-08T01:57:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-01-08T01:57:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-20T01:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-27T09:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-19T13:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-30T08:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-30T08:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-01T01:14:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-01T01:14:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-05T16:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-07T01:02:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-07T01:02:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-11T00:59:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-11T10:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-12T01:01:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-12T01:01:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-18T00:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-25T00:49:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-10T17:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-03T17:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-04T15:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-04T15:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-04T22:36:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-05T01:28:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-05T01:28:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-07T19:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-10T09:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-14T00:52:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-26T16:09:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-27T10:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-27T12:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-28T01:33:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-28T01:33:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-28T09:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-28T09:24:44.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 172 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583936.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14116](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14116)
- [Outros processos do assunto TPU 13619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13619)
- [Outros processos do assunto TPU 13280](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13280)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14019)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13841](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13841)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741)
- [Outros processos do assunto TPU 13728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13728)
- [Outros processos do assunto TPU 13715](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13715)
- [Outros processos do assunto TPU 13729](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13729)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13953)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 13981](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13981)
- [Outros processos do assunto TPU 13734](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13734)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13982](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13982)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 172 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contribuição Confederativa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Eleição de Dirigente Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Registro de Entidade Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário in Natura — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2017-04-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2017-04-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2020-08-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2020-09-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2021-02-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2023-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2023-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2023-04-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2023-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2023-04-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2023-04-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2023-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2023-04-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2023-04-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2023-05-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2023-06-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/130`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Periculosidade» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-11-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-04-05 para o assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-04-11 para o assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005269520125020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13280, 13619, 13729, 13953, 13981
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de São Paulo / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005281920115020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13280, 13619, 13729, 13953, 13981
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de São Paulo / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00000343420195080107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13619, 13981
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT2 — 00005271420155020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13280, 13619, 13729, 13953, 13981
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de São Paulo / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010128820105040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13953
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT18 — 00004453920265180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13953
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de São Paulo / Goiânia - 15a Vara
- [TRT9 — 00000648820145090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13953
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de São Paulo / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT5 — 00000588120225050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13953
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
