# Registro público: TRT5 — 00000573720175050461

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itabuna
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e898672b1d09a4bceff404fca96db01fa01c4eb88917da1224956dd768e28694

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-30
- **Último ato com data válida:** 2023-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Aumento Compensatório Especial | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Reconhecimento de Relação de Emprego | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Férias Proporcionais | Expurgos Inflacionários | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Guias do Seguro Desemprego | Dano Moral / Material | Atos Discriminatórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-30T17:04:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-10T14:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-22T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-22T09:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-24T14:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-25T13:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-25T15:55:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-05-05T01:12:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-05T01:12:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-18T00:25:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-18T00:25:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-25T16:18:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-05-25T16:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-08T02:28:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-08T02:28:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-26T00:09:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-22T10:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-01T01:13:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-01T01:13:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-06T00:16:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-21T13:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-12T16:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-20T11:46:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-27T10:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-03T15:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-22T17:52:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-29T13:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-06T00:28:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2019-05-06T00:28:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-18T00:11:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2019-07-05T13:02:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-02T16:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-19T13:52:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-19T13:52:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-20T00:17:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2019-08-20T00:17:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-10T09:09:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-30T14:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-03T00:15:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-03T00:15:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583980.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00000922320155140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13920, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabuna / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT8 — 00000520220175080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13813, 13920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabuna / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT14 — 00000262920205140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13451, 13920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabuna / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT23 — 00003187020165230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13451, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabuna / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT19 — 00000808820175190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13813, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabuna / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT23 — 00001166320195230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13451, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabuna / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13451, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabuna / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT14 — 00000267920215140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabuna / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC