# Registro público: TRT4 — 00008772920105040332

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a71e3d4e7e57bdb49c3450e008516f0d02db866390c964714372edc719a20d69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-08
- **Último ato com data válida:** 2025-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-08** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-08-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-15** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-15** — Remessa (TPU 123)
> **2014-09-05** — Provisório (TPU 245)
> **2012-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2011-09-09** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2011-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2010-11-18** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2010-11-18** — Procedência em Parte (TPU 221)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Salário Família | Indenização | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-06-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-07-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46996", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2010-08-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46996", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2010-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46996", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46996", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2019-10-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46996", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2010-11-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46996", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2010-11-18T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46996", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2011-09-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46996", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2014-09-05T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46996", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2019-10-15T08:23:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46996", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2019-10-15T09:41:35.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46996", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2025-08-08T16:19:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46996", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2025-08-08T16:20:07.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46996", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-06-08 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-07-15 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-08-09 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-09-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-11-18 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-11-18 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-09-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-05 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-08 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-09-09 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T16:38:39\.446000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100608000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a71e3d4e7e57bdb49c3450e008516f0d02db866390c964714372edc719a20d69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000943120125040861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13864, 13909, 13934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL
- [TRT11 — 00000291220255110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13934, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 12ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT13 — 00002489520165130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13909, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00003637220135040461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2293320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13864, 13909, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / VARA DO TRABALHO DE VACARIA
- [TRT4 — 00002322620115040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13909, 13934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO
- [TRT10 — 00001971120155100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT21 — 00002806620255210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 7ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT12 — 00000785420215120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** a71e3d4e7e57bdb49c3450e008516f0d02db866390c964714372edc719a20d69
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)