# Registro público: TSE — 06003225920236000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b6212135d01eeee7a5355b5176338950731ad5086b8d8cd450927486ee400ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-30
- **Último ato com data válida:** 2023-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-30T11:38:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-05-30T13:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-30T13:59:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-05-30T13:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-01T11:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-01T11:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-01T11:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-01T11:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-01T11:14:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-01T11:15:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-01T11:16:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-06-01T11:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-01T14:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-05T16:31:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-28T18:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-03T13:06:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-10T17:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-10T17:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-10T17:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-10T19:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-17T14:23:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-08-17T14:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-29T19:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-29T19:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-29T19:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-29T19:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-29T19:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-02T14:15:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-01T10:32:50.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2023-06-02T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-02T01:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-28T18:52:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-06-29T01:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-29T01:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-15T01:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-15T01:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-03T01:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-03T01:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-06T03:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-21T16:39:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584002.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11776)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004660720226130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048780/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11776, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
- [TSE — 06004949420226050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104210/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11776, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AL — 06000131820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590959/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TSE — 06004626720226130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053492/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11776, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RR — 06000834520256230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488719/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / PRESIDÊNCIA
- [TRE-RN — 06000027320226200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735528/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001575720246170144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141893/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06015582620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131939/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Relatoria Juiz Auxiliar 3