# Registro público: TJPB — 00005727320208150191 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de Soledade - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-04-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584019/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584019.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 35ff4af3cd81bcbd3c3d015406834edac8ecbc3f7ac80ce99d311fc44bbf60bb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-09 - **Último ato com data válida:** 2021-04-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-07** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-07** — Documento (TPU 581) > **2021-01-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-01-07** — Conclusão (TPU 51) > **2020-11-30** — Petição (TPU 85) > **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-09-11** — Conclusão (TPU 51) > **2020-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-08-15** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7564", "nome": "Vara Única de Soledade"}} - 2020-04-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7564", "nome": "Vara Única de Soledade"}} - 2020-09-11T11:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7564", "nome": "Vara Única de Soledade"}} - 2020-11-13T13:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7564", "nome": "Vara Única de Soledade"}} - 2020-11-30T19:16:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7564", "nome": "Vara Única de Soledade"}} - 2021-01-07T12:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7564", "nome": "Vara Única de Soledade"}} - 2021-04-07T20:11:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7564", "nome": "Vara Única de Soledade"}} - 2021-04-07T20:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7564", "nome": "Vara Única de Soledade"}} - 2020-08-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7564", "nome": "Vara Única de Soledade"}} - 2020-09-11T11:48:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7564", "nome": "Vara Única de Soledade"}} - 2020-09-23T01:11:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7564", "nome": "Vara Única de Soledade"}} - 2021-01-11T13:11:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7564", "nome": "Vara Única de Soledade"}} - 2021-04-07T20:12:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7564", "nome": "Vara Única de Soledade"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-01-07 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-10T19:06:03\.625000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200409000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 35ff4af3cd81bcbd3c3d015406834edac8ecbc3f7ac80ce99d311fc44bbf60bb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000270720198171250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585788/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Soledade / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - [TJPB — 00007216720178150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Soledade / 1ª Vara Mista de Cuité - [TJES — 00001095920178080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879468/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Soledade / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI - [TJES — 00001094120218080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879241/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Soledade / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA - [TJES — 00001091920208080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878484/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Soledade / VARA ÚNICA - JAGUARE - [TJAP — 00011828620258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104594/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Soledade / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJMT — 00001802620208110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104010/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Soledade / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR - [TJMS — 00000929520208120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292579/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Soledade / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 35ff4af3cd81bcbd3c3d015406834edac8ecbc3f7ac80ce99d311fc44bbf60bb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)