# Registro público: TJCE — 01100066820198060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584046/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584046.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 57459cc3b202b06fd288a65fc44b3aa4a39ac079131c790168a0011512c1ae56 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 166 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-12 - **Último ato com data válida:** 2025-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-22** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-08-22** — Documento (TPU 581) > **2025-08-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-08-20** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-28** — Documento (TPU 581) > **2025-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liminar | Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-22T14:56:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-26T11:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-11T12:22:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-28T12:37:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-22T14:56:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-12-01T03:55:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-03-21T02:38:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-21T02:38:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-27T01:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-08T09:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-20T09:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-09-19T00:19:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-21T02:38:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-14T10:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2025-03-21T02:38:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-04-12T13:57:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - 2019-09-08T01:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-08-12T12:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-09-04T11:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-03-14T18:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-04-12T10:03:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-12-07T11:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-08-25T19:36:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-09-27T13:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-11-14T17:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-02-22T03:56:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-16T22:15:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-20T08:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-26T12:46:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-02-12T16:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-05-06T17:31:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-12-17T15:40:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - 2020-09-02T15:40:14.000Z — Custas (TPU 479) - 2021-01-19T16:22:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-08T17:05:07.000Z — Custas (TPU 479) - 2021-05-07T01:37:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 166 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584046.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 166 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-09-05 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2023-09-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-11-14 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-02-17 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2025-02-19 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2025-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-03-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2025-08-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-09-05 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-09-15 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/163` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-22 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:28:38\.001863115Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190212000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 57459cc3b202b06fd288a65fc44b3aa4a39ac079131c790168a0011512c1ae56 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00172494120088060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583295/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196, 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJES — 00001615020208080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249152/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196, 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI - [TJAP — 00007933320188030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294645/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196, 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes - [TJCE — 00139502220098060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582738/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196, 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJCE — 00250200220108060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582464/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196, 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJAP — 00035054020208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246183/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196, 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJES — 00001357320208080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589306/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196, 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 2ª VARA CÍVEL - COLATINA - [TJRR — 08010938920258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580537/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196, 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 57459cc3b202b06fd288a65fc44b3aa4a39ac079131c790168a0011512c1ae56 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 57459cc3b202b06fd288a65fc44b3aa4a39ac079131c790168a0011512c1ae56 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)