# Registro público: TRE-RN — 00000732620196200006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458406/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458406.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7bea43f96da3956ab6b57a77f90eab9148d239b7336b3575a2bd31d842f69a94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-06
- **Último ato com data válida:** 2020-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-12** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-06T08:52:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-14T17:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-26T09:34:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-03T09:10:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T10:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-19T14:14:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-06T08:52:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-24T09:52:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-24T09:53:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-28T11:48:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-03T09:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-19T14:13:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-19T14:15:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-19 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 00000214320166200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458734/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001145620216200043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949653/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 00000414120186220025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458710/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000433320186200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458295/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000808720136040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458627/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 001ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-MS — 00000145620176120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458515/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS
- [TRE-CE — 00000523820186060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458167/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- [TRE-MT — 00000327520196110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458061/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 17ª Zona Eleitoral