# Registro público: TJSP — 00016897220128260127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE OSASCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8512a9efd0e949a177c980b5aec589fbd5c6e3d7b5076402a21b602353176a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-01
- **Último ato com data válida:** 2024-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho possessório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-01T17:50:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-13T12:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-13T12:06:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-14T16:09:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-03T14:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-03T14:08:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-05-21T15:05:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-31T10:41:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-31T10:41:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-01T10:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-14T16:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-14T16:07:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-07-23T11:49:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-26T15:17:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-26T15:17:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-10-17T09:32:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-20T14:16:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-20T14:17:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-12-14T12:30:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-03-02T14:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-16T12:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-27T15:35:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2013-08-29T11:58:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-19T11:29:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2013-11-01T09:39:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584065.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3425](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3425)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho possessório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2021-01-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2021-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2021-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2022-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2022-07-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2022-08-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2022-08-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2022-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2022-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2022-09-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2022-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2022-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2022-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2023-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2023-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2024-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/155`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-07 no assunto oficial «Esbulho possessório»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00049774120088260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OSASCO / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 10067458820228260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OSASCO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITANHAEM
- [TJRJ — 00063692620198190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2301333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OSASCO / BARRA DO PIRAI 2 VARA
- [TJSP — 00036124420118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OSASCO / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRJ — 00003663120198190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OSASCO / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00009846020158070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OSASCO / 2? VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA
- [TJAL — 07009262120168020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OSASCO / Pleno do Tribunal Justiça
- [TJRR — 08014907420258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126505/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OSASCO / JUIZ DAS GARANTIAS