# Registro público: TRT18 — 00003931320255180101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rio Verde - 01a Vara - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-03-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584103/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584103.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2c77c53e9031cc398a4b8375aecfaaadaa910ade28113b8e11c86b1443e7dc23 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-25 - **Último ato com data válida:** 2025-04-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-02** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-04-01** — Petição (TPU 85) > **2025-03-27** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-26** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) > **2025-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2025-03-26** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-25T11:18:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde - 01a Vara"}} - 2025-03-26T08:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde - 01a Vara"}} - 2025-03-26T12:52:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde - 01a Vara"}} - 2025-03-26T12:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde - 01a Vara"}} - 2025-03-27T03:16:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde - 01a Vara"}} - 2025-03-27T03:16:48.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde - 01a Vara"}} - 2025-04-01T09:47:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde - 01a Vara"}} - 2025-04-02T09:27:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde - 01a Vara"}} - 2025-03-26T12:52:08.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde - 01a Vara"}} - 2025-04-02T09:28:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde - 01a Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-26 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-26 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-02 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-08T22:21:15\.512000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250325111831 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2c77c53e9031cc398a4b8375aecfaaadaa910ade28113b8e11c86b1443e7dc23 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00001542620265180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 01a Vara / Sao Luis de Montes Belos - [TRT18 — 00001514120265180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 01a Vara / Mineiros - [TRT23 — 00002028520265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 01a Vara / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT8 — 00001110220265080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 01a Vara / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL - [TRT8 — 00000856220265080119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 01a Vara / 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA - [TRT9 — 00000437820245090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 01a Vara / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 01a Vara / Vara do Trabalho de Nova Venécia - [TRT18 — 00005316820255180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 01a Vara / Rio Verde - 04a Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 2c77c53e9031cc398a4b8375aecfaaadaa910ade28113b8e11c86b1443e7dc23 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)