# Registro público: TRE-MT — 06002558520206110035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Direito de Resposta
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584126/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584126.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f9f6844d8716520145e7b510f90866fd6a20dd7bc371b684d4778afa11d3ef4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-15
- **Último ato com data válida:** 2020-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-15** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-15T00:07:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-15T11:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-15T15:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-15T15:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-16T11:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-15T15:57:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-20T02:51:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-20T02:51:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-20T02:51:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-15T00:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-15T15:37:14.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2020-10-22T09:56:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-22T09:56:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11672](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11672)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-15 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06003225520206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117840/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11672
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003196120246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105465/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06016215120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118588/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11672
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-MT — 06003190320206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112422/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11672
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06010179020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115150/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11672
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-AL — 06010196020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109493/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11672
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-TO — 06011022220246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105220/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11672
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RJ — 06000710320246190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604181/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11672
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ