# Registro público: TRF6 — 00000527420194013812

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Sete Lagoas
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584130/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584130.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16b69c4ce21ef3777729e56e89f9a60f1a5cd285cb5056801a4d224afe6a1e02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-09
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-27** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-26** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-09-10** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-09** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Finsocial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-09T08:26:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-05-09T16:39:24.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-09T14:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-09T16:39:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-09T14:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-09T14:15:39.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2019-09-09T14:16:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-10T14:16:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-10T14:16:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-09-26T13:56:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-09-26T17:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-27T17:27:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-11-29T09:04:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-04T15:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-13T15:32:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-13T15:34:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-13T17:31:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Finsocial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-09 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-10 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-26 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-27 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-13 trata do assunto oficial «Finsocial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T14:38:45\.439928559Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-21T08:59:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 16b69c4ce21ef3777729e56e89f9a60f1a5cd285cb5056801a4d224afe6a1e02

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00000611020124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669716/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Sete Lagoas / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001608020174013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365122/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Sete Lagoas / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF4 — 50152839220114047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365124/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Sete Lagoas / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF6 — 00000128020094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319915/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Sete Lagoas / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [STJ — 00004644620164029999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361369/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Sete Lagoas / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TRF4 — 00045674020014047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5354756/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Sete Lagoas / 3ª Vara Federal de Londrina
- [TRF1 — 00002556320184013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5354533/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Sete Lagoas / 05ª - Manaus
- [TRF1 — 00002517219954013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316602/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Sete Lagoas / 04ª Juiz de Fora


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8
- **SHA-256 do registro documental:** 16b69c4ce21ef3777729e56e89f9a60f1a5cd285cb5056801a4d224afe6a1e02
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F)

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
- **SHA-256 do registro documental:** 16b69c4ce21ef3777729e56e89f9a60f1a5cd285cb5056801a4d224afe6a1e02
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 16b69c4ce21ef3777729e56e89f9a60f1a5cd285cb5056801a4d224afe6a1e02
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)