# Registro público: TJBA — 01345709520068050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458415/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458415.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bb0109b99caa613bbf33970a9b4af6ba8298bb600a766ddbbb3369d47daafd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-10-17
- **Último ato com data válida:** 2021-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-01** —  (TPU 80000)
> **2020-01-09** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-07** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-26** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2017-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-10-17T17:36:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-05-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
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- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17187", "nome": "18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2016-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-02-07T00:00:00.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
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- 2017-02-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2017-06-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17187", "nome": "18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2018-01-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17187", "nome": "18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2021-07-01T00:00:00.000Z —  (TPU 80000)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17187", "nome": "18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-05-09 — Audiência; inicial; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-01-13 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-02-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-07 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-05-26 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-06-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2012-01-13 no assunto «Férias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Férias» foi examinada no registro «Reforma de decisão anterior» em 2017-02-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00091040919978050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469889/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10301
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
- [TJPE — 00000306620208172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152647/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TRT3 — 00001672920155030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJBA — 00688075020068050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497202/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10301
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 9ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
- [TJBA — 05013763720198050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489751/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10301
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT3 — 00001666320145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRF5 — 05003753320104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141403/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004323120188170360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140953/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO