# Registro público: TRT24 — 00242031020205240106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584151/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584151.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b441815d7151424f4a0ed140eae5413dd8746a92fe24d4315699e0fe09b5df53 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-04 - **Último ato com data válida:** 2020-10-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-09** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-10-07** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-10-07** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-05** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Execução Provisória ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-04T10:40:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2020-06-05T13:47:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-05T14:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-05T14:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-06T00:03:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-06T00:03:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-10T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-10T09:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-15T09:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-06-15T16:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-15T16:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-17T00:03:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-17T00:03:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-17T00:03:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-17T00:03:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-29T15:45:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-30T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-30T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-30T11:40:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-10-01T18:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-05T19:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-05T19:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-05T19:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-07T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-10-07T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-07T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-10-07T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-08T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-10-09T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-10-09T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-04T17:43:49.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2020-06-05T14:53:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-06-15T16:24:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-10-05T19:23:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-09T09:10:25.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b441815d7151424f4a0ed140eae5413dd8746a92fe24d4315699e0fe09b5df53.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-06-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-10-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-10-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-10-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:33:37\.658765397Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200604104055 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b441815d7151424f4a0ed140eae5413dd8746a92fe24d4315699e0fe09b5df53 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242005520205240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573419/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL - [TRT24 — 00242500820215240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413259/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT17 — 00002549520195170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309911/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 5ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT24 — 00242016420205240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590629/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT12 — 00001209520195120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309452/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO - [TRT16 — 00163467720215160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309349/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT19 — 00002553220195190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302843/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT20 — 00004431220215200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413794/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00242031020205240106 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Execução Provisória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b441815d7151424f4a0ed140eae5413dd8746a92fe24d4315699e0fe09b5df53 - **SHA-256 do comentário:** 8b46077312b48160038c1c19db21ee39f45f140a6b5022c47c41c15fbf282196