# Registro público: TRT13 — 00002495420235130002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584177/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584177.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 817494e93b8958ec71ee494c24bc2f0f890a8509c7c50ee3f8c30ef652b4b126 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-23 - **Último ato com data válida:** 2024-03-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-06** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-06** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-03-06** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-03-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2024-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-05** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2024-03-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2024-03-05** — Decisão anterior (TPU 945) > **2024-03-05** — Decisão anterior (TPU 945) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-23T13:47:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-03-23T13:47:40.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2023-03-24T12:52:09.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2023-03-24T12:52:25.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2023-03-24T12:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-24T12:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-24T12:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-20T15:43:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-04-24T08:42:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-04-24T12:47:01.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2024-03-05T08:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-05T08:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-05T08:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-25T02:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-25T02:21:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-04T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-03-05T08:24:20.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - 2024-03-05T08:25:36.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - 2024-03-06T01:26:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-06T01:26:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-06T01:26:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-06T01:26:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-24T12:47:01.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2023-04-24T12:47:01.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2023-04-25T09:37:19.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2023-04-25T09:37:27.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014) - 2023-06-01T08:05:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-01T08:05:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-04T07:53:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-04T07:53:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-01T07:56:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-01T07:56:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-01T08:55:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-01T08:55:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-03T09:17:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-03T09:17:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-06T10:51:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-06T10:51:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-01-08T08:41:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-01-08T08:41:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584177.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-23 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-24 — Audiência; instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-24 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-04-24 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-04-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-05 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-03-05 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-03-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-03-05 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-03-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-03-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-04-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-03-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-03-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T17:51:21\.414146941Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-23T13:47:40\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 817494e93b8958ec71ee494c24bc2f0f890a8509c7c50ee3f8c30ef652b4b126 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000975820225230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13850, 13995, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT12 — 00001025820165120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13850, 13995, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT9 — 00000649620155090684](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13850, 13995, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO - [TRT5 — 00000195620235050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13850, 13995, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas - [TRT23 — 00001524620185230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13850, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT2 — 00004912520135020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13850, 13995, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT4 — 00008777320115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4586566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13850, 13995, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00005636320115040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13850, 13995, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 817494e93b8958ec71ee494c24bc2f0f890a8509c7c50ee3f8c30ef652b4b126 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)