# Registro público: TRT4 — 00000284320115040002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458422/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ade28b9bd68dfb5e3631ae62b8380e622c6abdc18e33382c4c72492fe3f9cca3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 296
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-27** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2026-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-01-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-01-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Reflexos | Assédio Moral | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-03-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-06T09:51:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-11T08:40:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-12-11T08:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-12T00:07:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-12T00:07:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-20T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-20T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-20T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-20T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-22T09:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-01-22T16:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 296 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000877820145060193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13861, 14018, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / IPOJUCA - 02A VARA
- [TRT23 — 00003603220195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13861, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT2 — 00002034920135020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13861, 14018, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT4 — 00009945920135040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13861, 14018, 14118
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00001172520155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13861, 14018, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00005211420125020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13861, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00001062920215200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13861, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00003850320135230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13861, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ