# Registro público: TRT10 — 00000018020245100861

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e04e818603b3047214c3934aae05cafe4f1047b74f8a446eaf29176a758b60a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 229
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-15** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-04-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-02-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho | CTPS | Salário Complessivo | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-02T11:43:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-10T11:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-10T12:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-11T01:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-11T01:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-29T14:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-01T12:49:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-02-02T17:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-05T13:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-05T13:32:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-02-05T13:32:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-02-05T17:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-06T01:28:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-06T01:28:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-07T01:24:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-07T01:24:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-08T12:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-08T12:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-15T23:30:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-02-19T17:14:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-26T17:40:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-26T20:05:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-02-26T21:52:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-02-27T10:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-27T16:43:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-02-28T13:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-29T01:22:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-02-29T01:22:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-03-05T18:20:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-03-05T18:20:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-03-05T18:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-03-05T18:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-03-05T18:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-07T01:24:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-07T01:24:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-07T01:24:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-03-07T01:24:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-11T11:25:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-03-11T11:25:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-03-18T17:22:41.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 229 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13933)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000029120255170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13716, 13933, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00002025820265170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13933, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00000282220245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13716, 14001, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT18 — 00001163120255180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13933, 14001, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / Itumbiara - 02a Vara
- [TRT14 — 00000193320255140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13933, 14001, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- [TRT9 — 00000016820255090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13933, 14001, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT24 — 00240680520225240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13933, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00000170520155020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13933, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá