# Registro público: TJPR — 00000112620258160036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea587299c6f3e2406ee9965a36e00ada40da2f5f2a52c6417ed3f3dbbb30e8db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-05
- **Último ato com data válida:** 2025-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-05** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-05T18:26:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2025-01-05T18:26:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2025-01-05T18:26:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2025-01-15T18:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2025-01-17T18:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2025-01-21T01:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2025-01-23T08:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2025-01-23T11:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2025-01-23T12:27:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2025-01-23T12:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2025-01-28T15:20:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-02-04T17:34:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-02-11T19:34:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-02-12T13:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-02-19T12:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-03-13T12:36:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-03-14T14:50:33.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-03-14T16:39:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8760", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-03-17T01:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8760", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-04-09T16:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8760", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-04-09T16:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8760", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-04-10T14:44:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78531", "nome": "CURITIBA - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FÓRUM CRIMINAL"}}
- 2025-04-10T14:50:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Mediador(a)", "valor": 187}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78531", "nome": "CURITIBA - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FÓRUM CRIMINAL"}}
- 2025-04-10T14:53:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78531", "nome": "CURITIBA - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FÓRUM CRIMINAL"}}
- 2025-04-10T15:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78531", "nome": "CURITIBA - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FÓRUM CRIMINAL"}}
- 2025-04-10T15:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8760", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-04-10T15:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8760", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-04-10T15:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8760", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-04-10T15:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8760", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-04-10T18:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8760", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-04-11T18:18:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8760", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-04-28T09:53:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8760", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-04-28T12:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8760", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-05-06T15:04:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Mediador(a)", "valor": 187}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8760", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-05-06T15:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8760", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-05-15T16:49:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8760", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-05-19T16:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8760", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-05-19T16:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8760", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-05-20T11:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8760", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-05-26T13:15:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8760", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584408.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-05 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-06-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-06-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-07-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-07-08 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-08-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-08-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-08-06 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-09-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/118`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000497820256050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147687/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TJPR — 00834259820238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482885/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER
- [TRE-SC — 06000458720226240104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116616/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL / 104 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004084120206080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611643/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000632820246120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610586/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
- [TRE-RJ — 06000702720266190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4577057/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- [TJES — 00001348420238080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543322/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJRR — 08010571820238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542808/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Representação criminal: a manifestação que a vítima faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/representacao-criminal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** criminal, representacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466
- **SHA-256 do registro documental:** ea587299c6f3e2406ee9965a36e00ada40da2f5f2a52c6417ed3f3dbbb30e8db
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frepresentacao-criminal%2F)