# Registro público: TRT3 — 00001457020125030020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584432/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584432.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 06988645b6626b2ebbcff0e8c2567f5c4ae7348ad03e1dc31f6c38d15bd78413 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-27 - **Último ato com data válida:** 2022-02-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-02** — Recebimento (TPU 977) > **2014-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-04-04** — Recebimento (TPU 977) > **2013-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-02-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-02-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-11-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-11-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-11-19** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-07-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-07-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-07-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-07-31T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) - 2012-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584432.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-07-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-07-31 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-07-31 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2012-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2012-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2012-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2012-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2013-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2013-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2013-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2022-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-31 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2012-07-31 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:44:07\.193744306Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 06988645b6626b2ebbcff0e8c2567f5c4ae7348ad03e1dc31f6c38d15bd78413 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001530520135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13999, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT3 — 00000933020145030109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13999, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00003884020125020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13999, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001467320135030132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13999, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Barbacena - [TRT1 — 00016732320105010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13999, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT2 — 00003872120155020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13999, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003001220145020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13999, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00017501420125240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13999, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande