# Registro público: TRT3 — 00001462420115030074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Ponte Nova - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584435/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584435.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 68bd376f635fd5612084031fa66698844acb985bae17549b4c93af39df54ed33 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 117 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-23 - **Último ato com data válida:** 2022-07-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-11-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-09-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-01** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-30** — de Conciliação (TPU 12740) > **2014-07-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-15** — Conclusão (TPU 51) > **2013-10-09** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-06-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-06-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-06-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-09-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-11-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-09-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-10-11T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584435.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-07-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2011-09-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2013-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2013-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2013-10-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2013-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2014-07-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2014-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2014-07-30 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2014-08-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2014-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2014-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2014-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2014-11-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2014-11-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2022-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/116` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-07-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-09-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-11-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:15:40\.346341948Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 68bd376f635fd5612084031fa66698844acb985bae17549b4c93af39df54ed33 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00010306520135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13773, 13796, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00000603420115040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13796, 13858, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT2 — 00004648520125020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13773, 13796, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT4 — 00008818420105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13773, 13796, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT2 — 00004619720115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13773, 13796, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT5 — 00000567320225050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4577807/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13721, 13773, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna - [TRT2 — 00002126020135020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2304947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13773, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000079620175050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13773, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha