# Registro público: TRE-MT — 00000433820196110039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458445/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a538a4ca9d9ea781185177c2d53e965592ff787761c5b1abf864b5db2bd52cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-15
- **Último ato com data válida:** 2021-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dos Auxiliares da Justiça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-28T13:33:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-28T10:38:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-28T10:38:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-16T12:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-25T08:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-07T09:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-07T09:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-11T13:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-11T13:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-18T12:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-04T11:46:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T11:40:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-11T13:21:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-15T10:33:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-15T10:48:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-16T13:44:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-16T13:46:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-07T09:33:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-18T12:55:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-04T11:48:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-16T17:50:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-03-16T17:50:50.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-03-16T17:51:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T11:31:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-07T08:52:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004717920125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00004752120105020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00004731420115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJES — 00001363820208080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582185/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJAP — 00018117520218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074897/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
- [TRF6 — 00064708620094013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3435808/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / Gabinete 11
- [TRF6 — 00021514320074013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3400344/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / Gabinete 11
- [TRF6 — 00035735020074013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034538/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / Gabinete 09