# Registro público: TJAC — 00013455420188010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado Especial da Fazenda Pública
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458447/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6e2beb219983122c02a00cbc7504c4be9aca955c22f45856a9d3a29e9da765c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-15
- **Último ato com data válida:** 2018-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-07-24** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2018-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-15T09:25:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-05-17T11:06:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-29T17:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-29T17:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-24T11:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-29T13:29:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-07T08:36:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-24T11:14:44.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2018-08-03T13:46:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-29T13:28:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-23T11:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9985](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9985)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004001120148160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004055720128260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852446/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004037220128260543](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841152/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00068592720108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835356/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 63182156120058130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719596/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 53689017220088130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679697/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00056234920118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679604/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT2 — 00004196320105020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo