# Registro público: TRT14 — 00002067920265140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01f0c873aa23bebf434066b20ea8df64d59b8600e76c5bca266652c6e7dc9144

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-09
- **Último ato com data válida:** 2026-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-24** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-12** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-12** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-12** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Ônus da Prova | Contribuições Previdenciárias | Dano Moral / Material | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | Contrato Individual de Trabalho | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Feriado em Dobro | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-09T09:34:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-04-09T10:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-10T02:09:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-10T02:09:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-28T14:58:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-04-29T12:00:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-04-29T12:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-30T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-07T16:30:25.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-05-18T08:39:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-18T11:52:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-05-18T11:53:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-05-18T12:41:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-05-18T12:41:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-05-18T13:20:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-06-11T08:10:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-11T08:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-11T12:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-11T12:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-11T17:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-12T02:42:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-12T02:42:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-12T02:42:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-12T02:42:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2026-06-12T09:11:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2026-06-12T09:17:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2026-06-12T14:25:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-06-12T14:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-18T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-06-24T09:18:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-06-27T00:13:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-07-14T17:45:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-09T09:34:09.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-04-30T01:29:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2026-05-18T12:41:22.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2026-05-18T13:20:25.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2026-05-18T13:20:43.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2026-06-11T08:14:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584563.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13121)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14053)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-18 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-18 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-18 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-05-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-06-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-18 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-05-18 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-05-18 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T14:41:13\.765000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260409093409
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 01f0c873aa23bebf434066b20ea8df64d59b8600e76c5bca266652c6e7dc9144

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002132720265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13121, 13237, 13386, 13434, 14053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT14 — 00000927020255140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13121, 13386, 14053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT16 — 00160890420255160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13121, 13386, 13434, 14053
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TRT18 — 00003303520265180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13121, 13237, 13386, 14053
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Ceres
- [TRT18 — 00003298020265180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13121, 13237, 13386, 14053
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Caldas Novas
- [TRT18 — 00002928320265180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13121, 13237, 13386, 14053
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Aguas Lindas de Goias
- [TRT14 — 00001051920265140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2475830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13121, 13237, 13386, 13434
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT8 — 00001243520255080203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13121, 13237, 13386, 13434
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI