# Registro público: TJPR — 00017614820238160193

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458458/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b38b8c32fa796b941162b90b5cb9f0baeb40253ab3fe3e88db11914d799aa2b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-15
- **Último ato com data válida:** 2024-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-23** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-07-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-15T11:01:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-02-15T11:01:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-02-15T15:18:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-02-15T17:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-20T18:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2024-03-25T16:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-25T16:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-09T10:09:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-14T08:05:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-14T13:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-05-16T17:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-28T14:31:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-07-01T14:53:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-29T14:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-30T12:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-23T13:54:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-10-22T14:22:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-02-15T11:01:28.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2023-02-15T15:18:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-15T18:28:20.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2023-05-19T15:28:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-05-20T00:20:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-05T00:26:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-05-15T16:58:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-05-27T00:20:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-06-28T14:18:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-06-28T14:31:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-01T14:48:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-07-01T14:53:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-18T13:26:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-07-18T13:26:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-08-07T09:33:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-14T12:50:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-08-15T00:18:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-23T09:31:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-22T14:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-22T14:31:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00218368120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJSE — 00091429620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264835/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 50049303920218240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975153/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União
- [TJRJ — 00216827120108190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264797/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00211275420108190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264776/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00217338220108190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264688/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50008208520198240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única da Comarca de Campo Erê
- [TJSC — 50016441020208240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843247/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única da Comarca de Campo Erê