# Registro público: TJMG — 00301075220178130209

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de Curvelo
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458459/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e33a95f54fc6335c3d2e129ef19b9914fd054e447c740e7e9d2e2d5c2800965

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-28
- **Último ato com data válida:** 2019-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-04** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-14** — Remessa (TPU 982)
> **2017-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-28T17:39:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2017-03-30T09:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2017-05-31T14:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2017-06-23T12:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2017-09-14T14:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2017-09-14T15:06:10.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2017-10-11T15:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2019-11-04T12:54:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2017-05-26T16:00:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2017-06-12T16:06:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2017-04-05T11:17:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2017-05-31T13:33:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2017-06-06T12:43:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2017-06-20T14:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2017-09-14T12:44:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2017-09-14T14:06:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2017-09-14T15:08:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2019-11-04T12:53:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003152619998110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848517/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Curvelo / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJPB — 00006175820158150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848472/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Curvelo / 2ª Vara Mista de Sapé
- [STJ — 00004032320128170220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848471/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Curvelo / PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00194516220168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848343/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Curvelo / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJMS — 00002128420008120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Curvelo / 2ª Vara
- [TJRO — 70007978020158220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847973/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Curvelo / VARA UNICA
- [TJPA — 00003114920098140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847950/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Curvelo / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJMG — 00016348020128130193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847716/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Curvelo / Terceira Vice-Presidência