# Registro público: TRT23 — 00004426020205230046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458462/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458462.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 224f2df3c7cf5148ceb1227e4fe327cec7f4370afbf1efd461104f5d000565e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 132
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-12
- **Último ato com data válida:** 2023-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Provisória | Levantamento do Depósito Recursal | Regularidade Formal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-12T13:13:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-11-12T13:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-24T13:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-24T13:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-25T01:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-25T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-25T01:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-25T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-03T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-03T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-18T14:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-19T01:20:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-19T01:20:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-10T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-10T08:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-11T11:07:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-11T11:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2021-03-17T08:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-17T08:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-18T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-18T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2021-03-18T01:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2021-03-18T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2021-03-24T18:55:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2021-03-25T10:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-26T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2021-03-30T11:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2021-03-31T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2021-03-31T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2021-04-08T16:01:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2021-04-09T11:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2021-04-13T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2021-04-14T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2021-05-04T07:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2021-05-05T10:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2021-05-05T10:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2021-05-06T01:22:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-06T01:22:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2021-05-06T01:22:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2021-05-06T01:22:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458462.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991)
- [Outros processos do assunto TPU 13470](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13470)
- [Outros processos do assunto TPU 10666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10666)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento do Depósito Recursal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Regularidade Formal — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2022-06-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2022-06-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2022-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2022-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-01-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-01-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2023-01-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2023-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/131`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Execução Provisória» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-03-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-06-18 para o assunto oficial «Execução Provisória»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`
- Que questão do assunto «Execução Provisória» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-06-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002772620185130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107058/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991, 13470
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001483520205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460823/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991, 13470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00000156520215130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230703/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991, 13470
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT23 — 00001475020205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455775/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991, 13470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000566020205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237333/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991, 13470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT16 — 00162735420205160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128958/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991, 13470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / Vara do Trabalho de Balsas
- [TRT17 — 00002027120215170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105414/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991, 13470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TRT13 — 00001961420215130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699368/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991, 13470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / Vara do Trabalho de Sousa