# Registro público: TRT3 — 00001446520115030038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584622/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584622.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4235f65bea1c06287a0fedeb42b066b395d84b432b5e8956814e3a75834f30a4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-07 - **Último ato com data válida:** 2015-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-28** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2015-08-28** — Remessa (TPU 123) > **2015-08-28** — Mandado (TPU 106) > **2015-08-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-07-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-07** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-21** — Remessa (TPU 123) > **2014-11-21** — Petição (TPU 85) > **2014-11-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Complementação de Aposentadoria/Pensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-03-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-05-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584622.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4235f65bea1c06287a0fedeb42b066b395d84b432b5e8956814e3a75834f30a4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-03-31 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-11-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-11-03 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-11-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-11-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-11-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-08-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-08-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-08-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-08-28 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/62` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-31 trata do assunto oficial «Complementação de Aposentadoria/Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-11-03 trata do assunto oficial «Complementação de Aposentadoria/Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:11:27\.424791072Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4235f65bea1c06287a0fedeb42b066b395d84b432b5e8956814e3a75834f30a4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001974820115030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TST — 00153006420095040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942379/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13627 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00012763820115040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00001658920105030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001446720115030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT15 — 00013994720105150042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto - [TRT4 — 00012766020105040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT4 — 00012489820105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001446520115030038 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Complementação de Aposentadoria/Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ausência de pressupostos processuais”, em 2015-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 4235f65bea1c06287a0fedeb42b066b395d84b432b5e8956814e3a75834f30a4 - **SHA-256 do comentário:** ba44a885a1a35619f7532430e594b602e2068252d585805bf51e452661ecbea4