# Registro público: TRE-MG — 06000084420206130328

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb3269871a901baf4c3a5f6e203a10e810d62626bef310f4a4c11d936470ae3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-09
- **Último ato com data válida:** 2022-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-12** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-31** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-09T16:24:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2020-05-31T21:14:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2022-04-08T16:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2020-03-12T13:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2020-12-16T19:24:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2020-03-09T16:24:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2020-05-31T21:14:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2020-12-16T19:24:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2022-04-12T14:34:43.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2022-04-12T14:38:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2022-04-12T14:38:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000120620236130125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107612/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei / 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé
- [TRE-AL — 06000261220256020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617604/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TSE — 06004707320246130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071913/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000121820236130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100941/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei / 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro
- [TRE-MG — 06000117920236130332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072955/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei / 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TSE — 06004487620236120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039472/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei / GABINETE CGE
- [TSE — 06004468220216190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027759/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei / GABINETE CGE
- [TRE-MS — 06000991120236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012972/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS