# Registro público: TJPE — 00000030320248175130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458469/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 992162f1e2777d3adee76b1a0b1d91a9bf5a24a63cbe00aa2d279c77ca4a5d9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-02
- **Último ato com data válida:** 2025-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-20** — Custas (TPU 479)
> **2025-10-20** — Remessa (TPU 980)
> **2025-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-17** — Remessa (TPU 123)
> **2025-10-16** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2025-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher | Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-30T09:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-23T12:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-17T12:54:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-10-17T12:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-17T12:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-17T12:40:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-16T09:39:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-10-16T09:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-16T08:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-16T08:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-24T15:59:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-09-24T15:59:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-09-24T14:38:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-09-24T14:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-09-24T13:52:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-09-24T13:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-09-24T09:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-01T20:22:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-29T16:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-29T16:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-29T16:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-20T12:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-20T12:12:37.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2025-07-23T13:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-13T13:06:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-07-13T13:06:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-07-13T13:06:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-11T08:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-10T09:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-10T09:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-10T09:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-10T09:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-10T09:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458469.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000120220218174990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 7929
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJAP — 00007240320248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200059/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJGO — 00002731520208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMA — 00002160220078100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130193/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA / 2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- [TJGO — 00199668720178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129745/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA / 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJGO — 00198174020198090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129712/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJDFT — 00241265320118070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129325/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA / 2? VARA CRIMINAL DO GAMA
- [TJPE — 00000305120228175810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129060/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO