# Registro público: TRF6 — 00000504120184013812

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584857/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584857.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 143a31b4f033352effb3f477a4891c70d8fb3aaa349b05c1d234201313e393b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-09
- **Último ato com data válida:** 2024-12-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-20** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-09** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-22** — Intimação (TPU 12263)
> **2018-11-14** — Procedência (TPU 219)
> **2018-09-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abono da Lei 8.178/91

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-09T14:18:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"}}
- 2018-03-09T09:43:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"}}
- 2018-03-19T08:03:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"}}
- 2018-09-10T14:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"}}
- 2019-05-22T17:12:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"}}
- 2019-08-09T12:56:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"}}
- 2019-08-12T10:04:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"}}
- 2019-09-20T15:14:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"}}
- 2018-03-09T09:43:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"}}
- 2018-03-09T16:35:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"}}
- 2018-03-12T17:35:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"}}
- 2018-03-12T17:35:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"}}
- 2018-03-26T14:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"}}
- 2018-11-14T15:33:48.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"}}
- 2019-05-22T16:24:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"}}
- 2019-08-09T13:18:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"}}
- 2019-08-26T18:39:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"}}
- 2019-09-16T13:23:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"}}
- 2019-12-14T03:13:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"}}
- 2024-12-28T17:49:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12407", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6153](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6153)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/143a31b4f033352effb3f477a4891c70d8fb3aaa349b05c1d234201313e393b7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono da Lei 8.178/91 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-12 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-22 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-09 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-09 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T08:54:50\.364000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180209141824
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 143a31b4f033352effb3f477a4891c70d8fb3aaa349b05c1d234201313e393b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00000521120184013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608045/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 6153
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- [TRF6 — 00002904120154013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308325/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6153
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TJMA — 00002890420058100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259550/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6153
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS / 1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TRF6 — 00002271220174013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924301/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6153
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJMA — 00002822820158100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6172017/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6153
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS / 1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TRF1 — 00002993220084013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6087916/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6153
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS / Vara Única de São João Del Rei
- [TJPB — 00008495220158150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6073008/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6153
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS / Vara Única de Remígio
- [TJPB — 00008299520148150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6004840/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6153
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS / Vara Única de Remígio


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60
- **SHA-256 do registro documental:** 143a31b4f033352effb3f477a4891c70d8fb3aaa349b05c1d234201313e393b7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000504120184013812 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução” e “Abono da Lei 8.178/91”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2024-12-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/143a31b4f033352effb3f477a4891c70d8fb3aaa349b05c1d234201313e393b7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 143a31b4f033352effb3f477a4891c70d8fb3aaa349b05c1d234201313e393b7
- **SHA-256 do comentário:** 6aa167043bab57b820be3f207f765200cc127939da2407b26991394c44600fdf