# Registro público: TRT20 — 00003738620165200002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584861/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584861.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 493f9c164b3cd3a7ec52480267c65957394003ad411675ada7ba8254b9116283

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 179
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-13
- **Último ato com data válida:** 2026-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-15** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-18** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-13T15:54:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2016-03-20T20:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2016-03-20T20:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2016-03-20T20:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2016-03-22T10:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2016-04-15T13:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-26T11:17:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2016-05-16T13:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2016-05-17T10:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2016-05-23T08:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2016-05-23T08:58:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-05-25T00:03:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-25T00:03:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-07T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2016-06-07T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2016-06-07T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-22T12:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-02-17T00:02:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-02-17T00:02:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-03-03T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-03-03T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-03-03T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-05-09T09:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-05-16T00:04:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-05-16T00:04:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-05-25T00:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-05-25T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-05-25T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-08-16T14:42:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-02-28T14:28:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-03-12T12:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-04-05T00:06:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-04-05T00:06:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-04-23T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-04-23T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-05-16T10:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-07-18T09:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-07-23T00:03:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-07-23T00:03:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-09-04T00:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 179 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584861.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/493f9c164b3cd3a7ec52480267c65957394003ad411675ada7ba8254b9116283.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 179 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-17 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2017-02-09 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2017-02-14 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2019-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-03-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2021-03-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2022-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2022-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2022-05-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2023-02-07 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2023-04-04 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2023-04-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2023-04-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2023-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2023-05-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2026-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2016-05-17 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2017-02-09 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2017-02-14 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-03T14:47:53\.802000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160313155457
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 493f9c164b3cd3a7ec52480267c65957394003ad411675ada7ba8254b9116283

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00002920920175200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00005331420165200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT6 — 00001120220175060221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / ESCADA - 01A VARA
- [TRT4 — 00014129320115040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00242487520205240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TST — 00023015520155110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411824/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13970, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT17 — 00002143720155170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00002055720195140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003738620165200002 no TRT20 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias | Ente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Aracaju”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 179 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/493f9c164b3cd3a7ec52480267c65957394003ad411675ada7ba8254b9116283.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt20/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 493f9c164b3cd3a7ec52480267c65957394003ad411675ada7ba8254b9116283
- **SHA-256 do comentário:** 2d9d6cd586cd4d4bf3c824ede09c5ce118a65b6a039eaa622ba439216462734d