# Registro público: TJRS — 00450118320038210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-12-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584906/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584906.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a7f703945d542ea86915b70be5598b1554fa9544252cf8a34b499244fb16bfd7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-01 - **Último ato com data válida:** 2021-12-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-03** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-10-11** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-08** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-23** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-30** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2020-11-30** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-18** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-10-01T19:42:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-11-18T17:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-02-08T18:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-08T19:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-05T17:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-10T09:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2003-10-01T19:42:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-01T19:42:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-01T19:42:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-01T19:42:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-01T19:42:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-02-25T16:39:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-08-03T15:54:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-03-22T11:29:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-08-02T13:22:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2006-08-15T14:18:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-09-19T13:44:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-01-25T10:34:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2008-10-17T15:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-07-13T14:40:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-09-01T16:39:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-12-09T17:35:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-12-23T16:57:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-05-03T15:44:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-06-01T08:56:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-06T16:55:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-03-19T17:27:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-03-22T09:15:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-03T09:42:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-12-14T13:09:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-12-17T17:50:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-26T09:27:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-01T16:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-09T10:15:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-27T14:34:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-02T11:15:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-02-05T11:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-05T11:50:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-18T12:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-30T17:17:27.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584906.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) - [Outros processos do assunto TPU 6031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6031) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contribuições — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-12-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-11-30 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-11-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2021-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T19:15:22\.363772259Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2000\-12\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-12\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a7f703945d542ea86915b70be5598b1554fa9544252cf8a34b499244fb16bfd7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 01208016520038210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5315269/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6031 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª Vara Cível - Taquara - [TJRS — 23408614420098210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1249331/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TRF3 — 12017897919984036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633998/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - [TRF3 — 12017923419984036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1615232/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - [TRF3 — 00105307519994036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608726/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - [TJRS — 00558410620068210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620202/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TJSC — 03006100620188240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Vara Única da Comarca de Taió - [TJAL — 00000491620078020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387362/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** a7f703945d542ea86915b70be5598b1554fa9544252cf8a34b499244fb16bfd7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a7f703945d542ea86915b70be5598b1554fa9544252cf8a34b499244fb16bfd7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)