# Registro público: TJSE — 00007889220188250072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-04-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458493/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458493.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8cf38f0f40e05032aed85a234d11d9aee10dd9c96d1b70012ac8baf41bb7bd21 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-30 - **Último ato com data válida:** 2020-10-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-29** — Petição (TPU 85) > **2019-05-17** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-04-25** — Petição (TPU 85) > **2019-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-05** — Documento (TPU 581) > **2019-04-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-03-27** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2019-03-27** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184) > **2019-03-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-25T10:33:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-09T12:26:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-17T12:40:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-13T14:18:45.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2018-06-13T11:07:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]} - 2018-05-10T12:02:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]} - 2018-05-09T13:56:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}]} - 2019-04-25T10:32:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-25T10:31:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-05T11:38:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-05T11:25:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-27T14:05:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-05T10:52:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-29T14:07:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-28T14:18:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-28T14:18:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-27T10:10:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-08T13:53:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-08T10:53:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-17T11:59:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-16T13:55:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-09T20:39:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-09T13:57:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-10-29T14:04:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-05-17T11:21:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-05-17T11:21:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-04-05T13:13:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-27T14:05:57.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}} - 2019-03-27T14:05:57.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2019-03-25T11:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-19T10:56:59.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) - 2018-10-05T10:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-10T10:55:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-28T09:00:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-21T10:38:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-14T08:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-08T19:12:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-08T10:53:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-07-17T08:38:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-15T21:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458493.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8cf38f0f40e05032aed85a234d11d9aee10dd9c96d1b70012ac8baf41bb7bd21.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-04-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-05-09 — Mudança de Classe Processual; TJCE — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-05-10 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-06-13 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-06-13 — Denúncia; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-10-19 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-03-27 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-03-27 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-10-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-24T05:24:51\.403000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180430120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8cf38f0f40e05032aed85a234d11d9aee10dd9c96d1b70012ac8baf41bb7bd21 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007889220188250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2020-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8cf38f0f40e05032aed85a234d11d9aee10dd9c96d1b70012ac8baf41bb7bd21 - **SHA-256 do comentário:** 1aa20f595600fb164f1b099d5ac7941040b59be31663bda8468b7c2fb7f8563d