# Registro público: TJES — 00001356420068080014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584975/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584975.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 579d703c2a14666e168fe8cdfe94025c44b7c3c343ada5b028534825feaad392

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-11
- **Último ato com data válida:** 2021-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-01-11T19:39:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4963", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2007-12-07T14:56:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4963", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2006-01-23T13:28:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4963", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2006-05-29T12:55:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-05-26T12:24:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-05-15T13:48:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-08-28T14:36:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-07-30T16:32:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-08-25T14:40:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-01-13T16:01:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-05-13T15:03:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-06-22T13:51:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-05-05T13:11:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-05-13T12:18:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-05-06T13:19:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-06-23T14:30:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-06-23T14:18:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-06-24T14:27:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-08-07T16:15:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-08-12T13:04:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-01-11T19:39:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2019-04-08T15:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-21T16:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-24T17:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-22T17:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4963", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2019-09-20T18:00:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4963", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2019-03-21T13:38:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4963", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2019-09-20T18:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4963", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2019-09-20T18:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4963", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2019-09-20T17:59:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4963", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2008-08-28T12:08:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4963", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2007-11-28T13:25:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-05-13T13:50:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-09-30T14:39:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4963", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2009-05-11T12:32:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4963", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2009-07-01T13:13:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4963", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2006-02-08T16:36:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4963", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2006-06-07T16:52:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4963", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2008-01-25T15:30:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-05-28T16:54:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4963", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584975.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-18 — Cadastramento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2019-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2019-03-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2019-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-03-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-03-22 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2019-03-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-04-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2019-04-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2019-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/82`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:05:51\.115000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 579d703c2a14666e168fe8cdfe94025c44b7c3c343ada5b028534825feaad392

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000270920218170580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569523/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 3633, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [STJ — 00005060720058160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797845/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJGO — 00191647020178090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977251/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)
- [TJES — 00000128520238080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169972/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJES — 00000060820258080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166013/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL
- [TJMS — 00002189620178120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974296/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA / Vara Única
- [TJDFT — 00162809720168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596336/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA / TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA
- [TJPE — 00000270520028170150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596324/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
- **SHA-256 do registro documental:** 579d703c2a14666e168fe8cdfe94025c44b7c3c343ada5b028534825feaad392
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)