# Registro público: TRT5 — 00000570820215050102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585016/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585016.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cf58f0d1d7ea45beb74f9ca3d2f235e9af9e5dad6f99e29f21de99121ff6f794 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-05 - **Último ato com data válida:** 2021-08-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-16** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-08-05** — Publicação (TPU 92) > **2021-08-04** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-08-04** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-07-05** — Petição (TPU 85) > **2021-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-06-04** — Petição (TPU 85) > **2021-05-25** — Homologação de Transação (TPU 466) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS | Diferenças por Desvio de Função | Terceirização/Tomador de Serviços | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | intervalo Interjonadas ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-05T11:16:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2021-02-05T15:33:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2021-02-19T17:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2021-04-30T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2021-04-30T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2021-04-30T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2021-04-30T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585016.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) - [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-03-27 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-04-30 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2021-05-25 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2021-05-25 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2021-05-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2021-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2021-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2021-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-05-25 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T20:35:12\.053000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210205111637 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cf58f0d1d7ea45beb74f9ca3d2f235e9af9e5dad6f99e29f21de99121ff6f794 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00012142120135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13922, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT23 — 00002032320175230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13771, 13772 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TRT14 — 00002053420255140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13771, 13772 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT23 — 00001015120265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3306613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13771, 13772 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT16 — 00161630320255160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13771, 13772 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT24 — 00241285120185240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13771, 13772 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT2 — 00005078020115020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13922, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 1ª Vara do Trabalho de Mauá - [TRT4 — 00008687220145040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13922, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** cf58f0d1d7ea45beb74f9ca3d2f235e9af9e5dad6f99e29f21de99121ff6f794 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F) ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)