{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":45852,"origem":"stj","sha256_origem":"d35283517ee259acf802863ce17c28528d7314d79450132d165d4916b409ed3a","registro_original":{"id_fonte":"000859585","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2124577","numero_registro":"202201408555","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-10-30","data_publicacao":"2023-11-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ORDINÁRIA -\nDECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.\nINSURGÊNCIA DOS DEMANDANTES.\n1. Não se constata a alegada violação ao artigo 1.022, do CPC/15,\nporquanto todos os argumentos expostos pela parte, na petição dos\nembargos de declaração, foram apreciados, com fundamentação clara,\ncoerente e suficiente.\n2. O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência\ndesta Corte Superior. Incidência da Súmula 83 do STJ.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 24/10/2023 a 30/10/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art98_par3"],"sumulas_citadas":["STJ:83"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000083","LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00098 PAR:00003"],"jurisprudencia_citada":"(JUSTIÇA GRATUITA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - EXIGIBILIDADE -\nCONDIÇÃO SUSPENSIVA)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2257838>>-RO,\n         <<EDcl no AgInt no AREsp 2004656>>-DF,\n         <<REsp 1825571>>-RS,\n         <<EDcl no AgInt no AgInt no REsp 1772864>>-DF,\n         <<REsp 1733505>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/84ac9933-44fa-4cad-807f-f9cf2538c019/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"cbf1cbfac936227d4b5efbd45cfbb6ba7b27823d2341680a45b489f0cd18828f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}