# Registro público: TJPR — 00259343320238160001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-08-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458527/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458527.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f14d6c2d72ba3f00baf9785ee96b2dcafe799a8d4524d1f3936c3dc619e95cc6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-21 - **Último ato com data válida:** 2024-07-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-10** — Documento (TPU 581) > **2024-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-23** — Petição (TPU 85) > **2023-11-28** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-11-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-13** — Não-Provimento (TPU 239) > **2023-11-13** — Documento (TPU 581) > **2023-10-10** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-09-29** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2023-09-29** — Pedido de inclusão (TPU 12311) > **2023-09-29** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-21T20:22:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2023-08-22T10:30:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-08-22T10:30:47.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-08-22T10:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-23T14:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-21T18:33:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2023-09-27T14:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-09-29T17:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-13T16:13:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2023-11-17T14:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-23T23:43:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-07-10T16:57:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-08-22T10:30:47.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-08-22T10:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-08-22T13:27:01.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2023-09-03T00:19:42.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-09-29T13:58:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-09-29T13:58:31.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-09-29T17:14:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-10-10T00:18:42.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-11-13T13:17:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-11-28T00:20:16.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-01-24T03:48:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-01-24T03:55:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-21 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-08-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-08-22 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-09-21 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-10-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-11-13 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-11-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-11-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-01-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-01-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-08-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:32\.413172407Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230822103047 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f14d6c2d72ba3f00baf9785ee96b2dcafe799a8d4524d1f3936c3dc619e95cc6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00724419420198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462312/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU DENISE ANTUNES - [TJPR — 00000055319878160132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001989/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / PEABIRU - JUÍZO ÚNICO - [TJPE — 00000336020218172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598966/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA - [TJPR — 00480256720168160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458128/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJRR — 08021273120208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597985/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / 4ª VARA CÍVEL - [TRF2 — 50199386620194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597961/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50219340220194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597835/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00001919520164013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597797/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** f14d6c2d72ba3f00baf9785ee96b2dcafe799a8d4524d1f3936c3dc619e95cc6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F) ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** f14d6c2d72ba3f00baf9785ee96b2dcafe799a8d4524d1f3936c3dc619e95cc6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)