# Registro público: TRT3 — 00001462720105030052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Cataguases
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15d4a9d99fba6eccb11917f2653cb168fae4207787f98602ebbf159ac2432282

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-11
- **Último ato com data válida:** 2015-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-03-08** — Improcedência (TPU 220)
> **2010-03-08** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2010-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-03-02** — de Instrução (TPU 12749)
> **2010-02-11** — Audiência (TPU 970)
> **2010-02-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Salário Família | Décimo Terceiro Salário | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | Outras Hipóteses de Estabilidade | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-08T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2010-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15d4a9d99fba6eccb11917f2653cb168fae4207787f98602ebbf159ac2432282.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-11 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-03-02 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-03-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-03-08 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-03-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-04-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:44:38\.878860177Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 15d4a9d99fba6eccb11917f2653cb168fae4207787f98602ebbf159ac2432282

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00001984020255110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13934, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT3 — 00001651920145030076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13944, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / Vara do Trabalho de São João Del Rei
- [TRT23 — 00001385720195230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13934, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT2 — 00006364120155020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT17 — 00001786720265170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4577929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TRT17 — 00000229520155170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00000103920135020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000824020175090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950385/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001462720105030052 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Salário Família | Décimo Terceiro Salário | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | Outras Hipóteses de Estabilidade | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Cataguases”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15d4a9d99fba6eccb11917f2653cb168fae4207787f98602ebbf159ac2432282.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 15d4a9d99fba6eccb11917f2653cb168fae4207787f98602ebbf159ac2432282
- **SHA-256 do comentário:** 93bc4a98742a427d1b44812304e4e22307c370b611e1f2980968c4c0600b1b02