# Registro público: TJES — 00001373320238080048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - SERRA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585377/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585377.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 251c67e057409d1d0e4268ec27789bdd7cffc9e21c142f67b7a6731b14c13cfa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-12-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-29** — Provisório (TPU 245)
> **2023-06-14** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2023-03-13** — Mandado (TPU 985)
> **2023-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-10** — Remessa (TPU 982)
> **2023-01-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato | Intimação | Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-09T13:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4649", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2023-01-10T12:53:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4649", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2023-01-10T12:53:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4649", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2024-12-29T12:52:11.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4649", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2023-03-13T10:13:59.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4649", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2023-03-09T13:32:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4649", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2023-06-14T15:48:54.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4649", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2023-01-11T16:08:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4649", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)
- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)
- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/251c67e057409d1d0e4268ec27789bdd7cffc9e21c142f67b7a6731b14c13cfa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-14 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-29 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T00:38:44\.362000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230110125255
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 251c67e057409d1d0e4268ec27789bdd7cffc9e21c142f67b7a6731b14c13cfa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000084620246130088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588388/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - SERRA / 88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete
- [TJES — 00000929620218080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3441566/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - SERRA / BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJAP — 00058853120238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017888/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - SERRA / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJPE — 00000143420238173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581681/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - SERRA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- [TRE-PE — 06000447420226170144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580913/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - SERRA / CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL
- [TJMS — 00002748120208120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6007363/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - SERRA / 1ª Vara
- [TJGO — 00236042320208090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6004792/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - SERRA / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJAP — 00032484120228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160423/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - SERRA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1ec52b18ec0484717dc2438c2955247acba065756d927938efe6ef1c23eba946
- **SHA-256 do registro documental:** 251c67e057409d1d0e4268ec27789bdd7cffc9e21c142f67b7a6731b14c13cfa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001373320238080048 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Estelionato | Intimação | Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL - SERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2024-12-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/251c67e057409d1d0e4268ec27789bdd7cffc9e21c142f67b7a6731b14c13cfa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 251c67e057409d1d0e4268ec27789bdd7cffc9e21c142f67b7a6731b14c13cfa
- **SHA-256 do comentário:** 1fd6904a4b9bacce1f488ab8e993d5d67fa08688fb88ea24abeaef59a6129db7