# Registro público: TRT2 — 00004637420125020022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d08acb58fec1352d601c75c5ddd3f85875d561ab3dc4622a86741baa02699039

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-29
- **Último ato com data válida:** 2023-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-04** — Provisório (TPU 245)
> **2020-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Aplicabilidade | Revisão | Anotação/Baixa/Retificação | Aplicabilidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | indenização por Tempo de Serviço | Contribuição Sindical | Base de Cálculo | Obstativa | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-10-02T23:40:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-10-02T23:40:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-10-02T23:41:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-10-02T23:41:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-10-26T04:54:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-10-26T04:54:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-10-26T05:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-10-26T05:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-18T13:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-18T17:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-18T17:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-18T17:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-18T17:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-18T17:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-18T17:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-18T17:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-01T01:02:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-09-01T13:12:01.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-09-19T10:41:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-09-19T10:44:04.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-09-21T10:40:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-09-21T16:05:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-10-02T17:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-04T00:34:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-04T00:34:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-17T10:01:04.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-10-30T13:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-09T00:14:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-29T14:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-07T00:41:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-07T00:41:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-10T03:40:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-04T13:36:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-07T15:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-09T00:23:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-09T00:23:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-14T00:45:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-14T15:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585404.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
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- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13528](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13528)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13346](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13346)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13960)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13975)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004487220125020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13346, 13528, 13960, 13975, 14032
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de São Paulo / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004649620115020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13960, 13975
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de São Paulo / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009346920125040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13346, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00004455320125020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13346, 13528, 13960, 13975, 14032
- [TRT23 — 00000530720225230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13960, 13975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT6 — 00000770420235060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13960, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de São Paulo / RECIFE - 04A VARA
- [TRT23 — 00002849020195230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13960, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT13 — 00002664020165130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13346
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa