# Registro público: TRF2 — 50045745720204025118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c587fc1a7565f699393bcd6d4a53e975c58612b539f86c12c665f6df54b291b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-16
- **Último ato com data válida:** 2023-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-01** — Provimento (TPU 237)
> **2023-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-09-17** — Incompetência (TPU 941)
> **2021-09-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saque Fraudulento | Saque Fraudulento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-16T13:12:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-18T14:57:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2021-09-17T17:07:02.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2023-01-18T14:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-01T15:41:15.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-03-13T11:56:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14158)
- [Outros processos do assunto TPU 14172](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14172)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Saque Fraudulento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Saque Fraudulento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-17 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-18 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-01 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:07:26\.731000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210916131245
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c587fc1a7565f699393bcd6d4a53e975c58612b539f86c12c665f6df54b291b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50418033420224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595268/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14158, 14172
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50007216320224025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2838759/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 14158, 14172
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
- [TRF3 — 50001641420224036328](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472829/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 14158, 14172
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRF2 — 50046031520214025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668838/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14158, 14172
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF3 — 50020506620214036301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250984/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 14158, 14172
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 09ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
- [STJ — 00002764220168260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631107/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14172
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJAM — 06009264420238043200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025578/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14158
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJPI — 00001589120138180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489729/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI