# Registro público: TJSE — 00004111620128250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458548/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458548.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c253ce4cc071298f385d18dc45b07d36d6ca4b0c25a0b96be659773abc077ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-20
- **Último ato com data válida:** 2016-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-08** —  (TPU )
> **2016-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-07** —  (TPU )
> **2015-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-08** —  (TPU )
> **2013-02-21** —  (TPU )
> **2013-01-24** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2012-11-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-07T10:27:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-08T07:18:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-07T10:56:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-08T14:05:48.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-21T09:09:01.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-06T20:34:08.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-06T20:25:22.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-18T12:23:44.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-11T11:13:51.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-22T17:37:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-26T12:04:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-30T13:14:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-30T13:12:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-24T11:35:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-09T12:55:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-08T14:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-24T10:50:57.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2012-11-30T15:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-30T15:39:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-20T10:07:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-25T15:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-25T15:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-10T11:34:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-10-10T11:33:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-09-18T11:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-20T13:34:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-10-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-11-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-01-24 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-30 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006890620138250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / JAPARATUBA
- [TJMT — 00002239420198110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJSE — 00007509520128250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235278/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / JAPARATUBA
- [TJRS — 50046332820218210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJRS — 50058866120198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TRF2 — 50270048820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA