# Registro público: STJ — 00003761220138160130 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585576/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585576.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b59d8b8afaa4e46b2d267bc889c8716517b51efc154a96eb97349e21c90278fd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-06 - **Último ato com data válida:** 2019-06-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-05** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-05** — Remessa (TPU 123) > **2018-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-11-23** — Publicação (TPU 92) > **2018-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-11-21** — Provimento (TPU 237) > **2018-11-21** — Recebimento (TPU 132) > **2018-11-08** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-08** — Distribuição (TPU 26) > **2018-11-06** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anônima ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-08T09:02:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-11-08T09:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-06-05T13:21:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-11-06T12:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-21T07:50:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-21T17:11:05.000Z — Provimento (TPU 237) - 2018-11-23T05:20:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-12-17T13:25:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-11-22T19:34:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-06-05T13:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9623](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9623) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anônima — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-11-21 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-11-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-06-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-17 trata do assunto oficial «Anônima»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:57:52\.907962206Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b59d8b8afaa4e46b2d267bc889c8716517b51efc154a96eb97349e21c90278fd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00004567320138160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5373089/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9623 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [STJ — 00004746620138240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512067/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - [TJMG — 00822283920168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512354/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9623 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Terceira Vice-Presidência - [STJ — 00003796420138160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599414/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9623 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJPR — 00000202820138160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5445968/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9623 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000194320138160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361434/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9623 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000123120138160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706417/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9623 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO - [TJPE — 00000183320258173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3189567/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9623 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE