{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":45856,"origem":"stj","sha256_origem":"e3ed817b1acfa0f58a6a89269094061ae93da7ea2cf23e145ef565d254e82890","registro_original":{"id_fonte":"000859592","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2076735","numero_registro":"202301733106","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-10-30","data_publicacao":"2023-11-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO\nNA ORIGEM - DANO AMBIENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO\nRECLAMO. INSURGÊNCIA DA AGRAVADA.\n1. Nas ações indenizatórias por dano ambiental  a responsabilidade\npelos danos causados é objetiva, pois fundada na teoria do risco\nintegral, sendo  cabível a inversão do ônus da prova. Precedentes.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 24/10/2023 a 30/10/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(AÇÕES INDENIZATÓRIAS - DANO AMBIENTAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA -\nTEORIA DO RISCO INTEGRAL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 533786>>-RJ, <<AgInt no TP 2476>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 776762>>-RO,\n         <<AgInt no AREsp 846996>>-RO,\n         <<AgInt no REsp 1760614>>-RO,\n         <<AgInt no REsp 1853840>>-RO, <<AgRg no AREsp 206748>>-SP,\n         <<AgRg no AREsp 183202>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/84ac9933-44fa-4cad-807f-f9cf2538c019/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"c59b4187559dde3d455154d843672d9d0616aed51f32b0d4fb2d4d92288bddaf","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}