# Registro público: TJRS — 00455911620038210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39cbaa1e5e906db8fbab11f5b95b0e0716b6b582d39c0225a460013dee4d56f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-01
- **Último ato com data válida:** 2021-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-10-01T19:42:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-03T16:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-09-02T13:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-04T10:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-19T09:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-15T09:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-03T18:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-04-14T12:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2003-10-01T19:42:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-01T19:42:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-01T19:42:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-19T10:19:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-12-23T09:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-21T16:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-26T17:41:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-26T17:43:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-08T10:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-02T14:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-09T10:54:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-18T12:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-18T12:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-13T10:02:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-14T15:14:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-17T10:03:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-24T08:34:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-14T12:41:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-05T10:33:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-17T15:54:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-11T13:28:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-03 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-03 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-09-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:20:36\.047311869Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2002\-12\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 39cbaa1e5e906db8fbab11f5b95b0e0716b6b582d39c0225a460013dee4d56f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00002163920154013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778942/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 00010131620184036909](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778998/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PIRACICABA
- [TRF6 — 00002162820174013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
- [TRF1 — 00002762720184013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 19ª - Salvador
- [TRF6 — 00002095620104013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777688/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TRF1 — 00002340220194013314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954396/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 20ª - Salvador
- [TRF1 — 00002365920064013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954084/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 19ª - Brasília
- [TRF3 — 50128081820184036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 39cbaa1e5e906db8fbab11f5b95b0e0716b6b582d39c0225a460013dee4d56f1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)