# Registro público: TSE — 06003217920206150059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60341833be775959a9bae05e537f1d15f0162e8a06a0d2fcec2f0c5cc97eae93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-11
- **Último ato com data válida:** 2020-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-18** — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12700)
> **2020-11-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Desincompatibilização | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-12T09:53:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-11T15:11:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-11T15:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-11T15:11:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-12T09:53:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-12T09:53:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-12T13:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-14T20:27:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-15T16:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-15T16:24:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-18T19:11:54.000Z — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12700)
- 2020-11-18T19:11:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-19T17:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-19T17:47:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-19T17:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-23T00:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-23T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-23T18:13:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-23T22:13:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11600)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade - Desincompatibilização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-18 — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-23 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:38\.725167446Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-11T15:11:57\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 60341833be775959a9bae05e537f1d15f0162e8a06a0d2fcec2f0c5cc97eae93

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003316120206140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631715/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-RN — 06004036020246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427007/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001570320206120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422201/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- [TSE — 06003417020206150059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677943/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06003387620246130174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668911/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RN — 06003866320206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5392156/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003831120206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359910/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002067020206180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650437/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI